Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil

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dc.contributor.authorÁvila, Ana Paula Oliveira
dc.date.accessioned2012-08-21T17:40:21Z
dc.date.available2012-08-21T17:40:21Z
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, p. 33-48, out./dez. 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13348
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectDireito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito público subjetivo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTutela antecipada, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFazenda pública, controle, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR,en
dc.titleRazoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasilpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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