As reformas do Código de Processo Civil e os embargos declaratórios

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Data
2005-01
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Resumo
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Palavras-chave
Reforma processual civil, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Embargos de declaração, Brasil., Recurso (processo civil), Brasil., Decisão judicial, controle, Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 52, n. 327, p. 13-30, jan. 2005.