A possibilidade do adicional de 25% por grande invalidez (art. 45 da Lei nº 8.213/91) ser conferido às aposentadorias espontâneas : aportes principiológicos e impactos na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
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Data
2019-10
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Benefício previdenciário, Brasil., Aposentadoria voluntária, Brasil., Aposentadoria por invalidez, Brasil., Invalidez, aspectos jurídicos, Brasil., Incapacidade de trabalho, Brasil., Previdência social, Brasil., Contribuição previdenciária, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 26-58, out./nov. 2019.