Embriaguez ao volante: eficácia da prova testemunhal
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Data
2011-02
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Prova testemunhal (processo penal), Brasil., Embriaguez ao volante, legislação, interpretação, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Embriaguez, criminalização, Brasil., Hermenêutica.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 40, p. 71-86, fev./mar. 2011.