Comentários ao Acórdão 142.513/ES, Rel. Min. Nilson Naves

Data

Autores

Schecaira, Sérgio Salomão

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Habeas corpus (processo penal), aspectos constitucionais, interpretação, Brasil., Direito penal, Brasil.

Citação

Direitos humanos: Direitos civis e políticos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 1017-1027.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31190

Coleções

Direitos Humanos

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