Comentários ao Acórdão 142.513/ES, Rel. Min. Nilson Naves

dc.contributor.authorSchecaira, Sérgio Salomão
dc.date.accessioned2015-11-18T17:01:52Z
dc.date.available2015-11-18T17:01:52Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireitos humanos: Direitos civis e políticos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 1017-1027.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9858520341412
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31190
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectHabeas corpus (processo penal), aspectos constitucionais, interpretação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleComentários ao Acórdão 142.513/ES, Rel. Min. Nilson Navespt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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