Aspectos polêmicos dos embargos de declaração com enfoque na sua utilização em caso de erro de fato
Data
2006-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Embargos de declaração, natureza jurídica, jurisprudência, doutrinas e controvérsias, Brasil., Contraditório, Brasil., Prequestionamento, Brasil., Efeito suspensivo, Brasil., Erro material, Brasil., Recurso (processo civil), Brasil., Dívida, Brasil.
Citação
Revista de Processo, v. 31, n. 135, p. 7-33, maio 2006.