IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.

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dc.contributor.authorCassone, Vittorio
dc.date.accessioned2012-06-12T20:52:14Z
dc.date.available2012-06-12T20:52:14Z
dc.date.issued2006-05
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 20-54, maio/jun. 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10932
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI).pt_BR,en
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias (ICM), alíquota.pt_BR,en
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrédito industrial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInsumo produto, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMatéria-prima, importação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTribunal supremo, súmula, Brasil.pt_BR,en
dc.titleIPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista de Estudos Tributários