Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000

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dc.contributor.authorRodrigues, Marcelo Abelha
dc.date.accessioned2015-08-04T18:12:40Z
dc.date.available2015-08-04T18:12:40Z
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 130-145, abr./jun. 2007pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28122
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação (direito ambiental), aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpacto ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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