Anulação de aposentadorias : a desconstrução da segurança jurídica na reforma da previdência de 2019.

Data

Autores

Lima, José Jerônimo Nogueira de

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Aposentadoria, anulação, revisão, Brasil., Aposentadoria, aspectos jurídicos, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Contribuição previdenciária, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.

Citação

Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 120, p. 287-310, jul./ago. 2020.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47758

Coleções

Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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