Os 25 anos da ADI 939 : análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes.

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dc.contributor.authorSilva, Daniel Vicente Evaldt da
dc.date.accessioned2021-05-04T17:22:35Z
dc.date.available2021-05-04T17:22:35Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 247-279, mar./abr. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49613
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da anterioridade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs 25 anos da ADI 939 : análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe 25th anniversary of ADI 939 : judgment review and fundamental rights of taxpayers.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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