Análise da jurisprudência do STF sobre a forma de incorporação dos documentos de direito internacional : alterações com o advento da EC 45/2004.

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dc.contributor.authorBorges, Alexandre Walmott
dc.contributor.authorRomeu, Luciana Campanelli
dc.contributor.authorRocha, Altamirando Pereira da
dc.date.accessioned2019-09-18T18:12:31Z
dc.date.available2019-09-18T18:12:31Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 55-76, jul./dez. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2237-583X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44305
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito internacional público, normas.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto internacional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise da jurisprudência do STF sobre a forma de incorporação dos documentos de direito internacional : alterações com o advento da EC 45/2004.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeAnalysis of the STF’s Court decisions about the form of incorporation of international law documents : changes with the advent of EC 45/2004.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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