Garantias constitucionais em matéria tributária

Data

Autores

Leal, Victor Nunes

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Separação de poderes, Brasil., Hierarquia das leis, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.

Citação

Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 203-220.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33158

Coleções

Direito Constitucional

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