A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ
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Data
2014-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)., Responsabilidade tributária, Brasil., Veículo automotor, alienação, Brasil., Proprietario, natureza fiscal, Brasil., Propriedade, transferência, impostos, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7 n. 42, p. 67-80, jan./fev. 2014.