A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ

Data

Autores

Rodrigues, Raphael Silva

Editor

Magister

Palavras-chave

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)., Responsabilidade tributária, Brasil., Veículo automotor, alienação, Brasil., Proprietario, natureza fiscal, Brasil., Propriedade, transferência, impostos, Brasil.

Citação

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7 n. 42, p. 67-80, jan./fev. 2014.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17632

Coleções

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

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