A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ

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dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silva
dc.date.accessioned2014-06-20T18:15:36Z
dc.date.available2014-06-20T18:15:36Z
dc.date.issued2014-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7 n. 42, p. 67-80, jan./fev. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17632
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectVeículo automotor, alienação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProprietario, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPropriedade, transferência, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJpt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeFiscal responsibility of a previous owner in relation to a later time of the alienation of a vehicle: analysis in light of precedents of the Superior Court of Justicept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas