Retenção das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSL na fonte : as Leis nºs 10.833/03 e 9.430/96
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Data
2004-01
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Contribuição parafiscal, alíquota, Brasil., Contribuinte (pessoa jurídica), legislação, Brasil., Contribuição social, Brasil., Obrigatoriedade das leis, Brasil., Empresa pública, Brasil., Prestação de serviços, Brasil., Sociedade de economia mista, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 5-16, jan./fev. 2004.