A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMoraes, Paulo Valério Dal Pai
dc.date.accessioned2012-06-06T17:26:41Z
dc.date.available2012-06-06T17:26:41Z
dc.date.issued2000-03
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 77, p. 155-182, mar./maio 2000.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10671
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAção coletiva, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCoisa julgada, legislação. Brasil.pt_BR,en
dc.titleA coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista da Ajuris