A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federal
Data
2008-04
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Resumo
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Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Brasil., Sentença civil, relatório, dispensa, Brasil., Princípio da efetividade, análise, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 366, p. 29-40, abr. 2008.