Cadastro imobiliário e a coerência legislativa na atribuição do valor venal para fins de IPTU e ITBI.
Data
2023-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Registro de imóveis, legislação, Brasil., Imposto municipal, Brasil., Imposto predial, Brasil., Valor venal, Brasil., Imposto predial e territorial urbano., Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
Citação
In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 154, p. 39-55, nov./dez. 2023.