As súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de divergência e o novo Código de processo civil.
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Data
2016-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Embargos de divergência, súmula, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Recurso (processo civil), Brasil., Dano moral, Brasil., Reparação do dano, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 341-370, fev. 2016.