Estado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais
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Data
2009-09
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IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1988)]., Homossexualidade, aspectos constitucionais, Brasil., Homofobia, Brasil., Liberdade de culto, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Citação
Direito Público, São Paulo, v. 7, n. 29, p. 71-94, set./out. 2009.