Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002 : notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral.
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Data
2019-11
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito de vizinhança, doutrinas e controvérsias, Brasil., Conflito de vizinhança, Brasil., Servidão predial, Brasil., Propriedade industrial, Brasil., Perturbação da tranquilidade, Brasil., Tolerância, aspectos jurídicos, Brasil., Nexo de causalidade, Brasil., Indenização (direito civil), Brasil., Interesse público, Brasil., Direito de vizinhança, legislação, Brasil.
Citação
Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 20, n. 102, p. 99-117, nov./dez. 2019.