Reintegra: previsão legal e discussão a respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre os valores reintegrados
Data
2013-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)., Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)., Imposto de consumo, base de cálculo, Brasil., Administração fiscal, Brasil., Crédito tributário, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 109, p. 89-130, mar./abr. 2013.