Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica

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dc.contributor.authorOliveira, Carlos Alberto Alvaro de
dc.date.accessioned2012-07-16T19:08:57Z
dc.date.available2012-07-16T19:08:57Z
dc.date.issued2007-11
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 109-124, nov./dez. 2007.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12509
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.titleOs direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmicapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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