A atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na "súmula da jurisprudência predominante" do Supremo Tribunal Federal.
dc.contributor.author | Moreira, José Carlos Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2025-07-17T18:36:56Z | |
dc.date.available | 2025-07-17T18:36:56Z | |
dc.date.issued | 2005-05 | |
dc.identifier.citation | In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 5, p. 4-5, maio 2005. | |
dc.identifier.issn | 978-65-84666-05-4 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59939 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Rio de Janeiro | |
dc.publisher | COAD | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | COAD | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. | |
dc.subject | Efeito vinculante, Brasil. | |
dc.subject | Emenda constitucional, Brasil, 2004. | |
dc.subject | Reforma do poder judiciário, Brasil. | |
dc.subject | Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. | |
dc.title | A atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na "súmula da jurisprudência predominante" do Supremo Tribunal Federal. | |
dc.type | Artigo |