A atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na "súmula da jurisprudência predominante" do Supremo Tribunal Federal.

dc.contributor.authorMoreira, José Carlos Barbosa
dc.date.accessioned2025-07-17T18:36:56Z
dc.date.available2025-07-17T18:36:56Z
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 5, p. 4-5, maio 2005.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59939
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
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dc.subjectTribunal supremo, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil, 2004.
dc.subjectReforma do poder judiciário, Brasil.
dc.subjectTribunal supremo, jurisprudência, Brasil.
dc.titleA atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na "súmula da jurisprudência predominante" do Supremo Tribunal Federal.
dc.typeArtigo
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