Quem é o contribuinte do ITCMD?

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dc.contributor.authorHarada, Kiyoshi
dc.date.accessioned2023-06-23T18:48:31Z
dc.date.available2023-06-23T18:48:31Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 92, p. 39-46, maio/jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53796
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuinte, Brasil.pt_BR
dc.subjectDoação de bens, Brasil.pt_BR
dc.subjectFideicomisso, Brasil.pt_BR
dc.titleQuem é o contribuinte do ITCMD?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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