Constitucionalismo e democracia: breves notas sobre a garantia do mínimo existencial e os limites materiais de atuação do legislador, com destaque para o caso da Alemanha

2010-07

Ajuris

Democracia., Estado de direito., Teoria do direito., Direitos humanos., Direitos e garantias individuais., Legislação., Jurisdição constitucional.

Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 37, n. 119, p. 73-94, jul./set. 2010.