Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes.

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Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes.pdf (3.54 MB)

Data

Autores

Cunha Filho, Marcio Camargo

Editor

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Palavras-chave

Direito à informação, Brasil., Dados pessoais, proteção, Brasil., Denúncia, identificação, Brasil., Segredo (direito constitucional), Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil.

Citação

Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 107, n. 2, p. 231-239, jan./jun. 2016.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36110

Coleções

Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT

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