Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada: para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência
Data
2011-04
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Curatela, Brasil., Curatela, legislação, direito comparado., Incapacidade jurídica, Brasil., Pátrio poder, Brasil., Tutela, projeto de lei, Brasil., Pessoa portadora de deficiência mental, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 13, n. 21, p. 5-18, abr./maio 2011.