Análise dogmática da aplicação de determinados tipos penais em face da epidemia de COVID-19.

Data

Autores

Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

Editor

Magister

Palavras-chave

Tipo penal, Brasil., COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil., Epidemia (direito penal), Brasil., Crime contra a saúde pública, Brasil., Pena, Brasil., Ação penal, Brasil., Charlatanismo, Brasil., Medicamento, adulteração, Brasil.

Citação

Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 119-149, out./nov. 2020.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48726

Coleções

Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal

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