A inconstitucionalidade da majoração das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis.
Carregando...
Data
2017-11
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Combustível, impostos, alíquota, aspectos constitucionais, Brasil., Derivados de petróleo, impostos, alíquota, aspectos constitucionais, Brasil., Alíquota, redução, aspectos constitucionais, Brasil., Carga tributária, aspectos constitucionais, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil., Combustível, impostos, aspectos constitucionais, legislação, Brasil., Combustível, impostos, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 30-34, nov./dez. 2017.