A inconstitucionalidade da majoração das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis.
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Combustível, impostos, alíquota, aspectos constitucionais, Brasil., Derivados de petróleo, impostos, alíquota, aspectos constitucionais, Brasil., Alíquota, redução, aspectos constitucionais, Brasil., Carga tributária, aspectos constitucionais, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil., Combustível, impostos, aspectos constitucionais, legislação, Brasil., Combustível, impostos, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 30-34, nov./dez. 2017.