Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo.
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Data
2020-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal., Direitos sociais, Brasil., Estado liberal, Brasil., Estado social de direito, Brasil., Neoliberalismo, Brasil., Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 122, p. 173-192, nov./dez. 2020.