Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/Cofins
Carregando...
Data
2009-09
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)., Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)., Contribuição social, aspectos constitucionais, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Impostos, cobrança, Brasil., Tributo, Brasil., Bitributação, Brasil., Empresa, impostos, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 60-70, set./out. 2009.