Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário.
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Data
2023-06
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Aborto (direito penal), doutrinas e controvérsias, Brasil., Bioética, aspectos jurídicos, Brasil., Direitos reprodutivos, Brasil., Estupro de vulnerável, Brasil., Princípio da autonomia privada, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Violência contra a mulher, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 114, p. 61-71, jun./jul., 2023.