A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiros.
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Data
2016-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Consórcio público, Brasil., Parceria público-privada (PPP), Brasil., Pessoa jurídica, Brasil., Administração municipal, Brasil., Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil., Contrato administrativo, Brasil., Consórcio administrativo, legislação, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 11, n. 129, p. 40-53, set. 2016.