Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC

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Data
2006-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Sentença civil, Brasil., Processo de conhecimento, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil., Eficácia, Brasil., Preclusão (processo civil), Brasil., Embargos à execução, Brasil., Crédito, Brasil., Condenação criminal, Brasil., Bancos, doutrinas e controvérsias, Brasil., Contrato, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 31, n. 142, p. 239-250, dez. 2006.