Breves considerações sobre a aplicação do precedente judicial no direito brasileiro.
Data
2017-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 270, p. 353-382, ago. 2017.