As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituição

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.accessioned2012-05-15T21:27:24Z
dc.date.available2012-05-15T21:27:24Z
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, v. 3, n. 16, p. 29-42, jul./ago. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9787
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImposto predial territorial urbano (IPTU), alíquota, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAs limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituiçãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT