Pena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.

Data

Autores

Silveira, Sebastião Sérgio da

Teotônio, Paulo José Freire

Silva, Bruna Carolina Oliveira e

Lima, Gabriel Cotrim Maciel de

Teotônio, Henrique Augusto Freire

Editor

Magister

Palavras-chave

Pena, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Tráfico de drogas, Brasil., Direito penal, Brasil.

Citação

Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 21-53, abr./maio 2019.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43744

Coleções

Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal

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