Pena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.
Data
2019-04
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Pena, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Tráfico de drogas, Brasil., Direito penal, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 21-53, abr./maio 2019.