Desaposentação e despensão: aspectos controvertidos
Data
2011-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Aposentadoria, anulação, Brasil., Servidor público, aposentadoria, anulação, Brasil., Previdência social, regime jurídico, Brasil., Renúncia (direito do trabalho), Brasil., Aposentadoria, base de cálculo, Brasil., Pensões, renúncia, Brasil., Aposentadoria, renúncia, jurisprudência, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Previdenciário, São Paulo, v. 10, n. 44, p. 9-28, set./out. 2011.