Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Data
2019-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Degradação ambiental, aspectos jurídicos., Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Direito ambiental, legislação, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 96, p. 171-218, out./dez. 2019.