A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica : uma questão (ainda) em aberto.

Data

Autores

Silveira, Artur Barbosa da

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Obrigação tributária, Brasil., Energia elétrica, impostos, aspectos constitucionais, Brasil., Sistema de distribuição, tarifa, Brasil., Tributo, jurisprudência, Brasil., Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)., Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

Citação

Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 185-200, jul./ago. 2017.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40711

Coleções

Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

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