A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica : uma questão (ainda) em aberto.
Data
2017-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Obrigação tributária, Brasil., Energia elétrica, impostos, aspectos constitucionais, Brasil., Sistema de distribuição, tarifa, Brasil., Tributo, jurisprudência, Brasil., Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)., Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 185-200, jul./ago. 2017.