Uma reflexão em torno da violência doméstica contra a criança e o adolescente diante dos aspectos controvertidos e lacunosos da Lei 13.010, de 26.06.2014 (Lei da palmada).
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Data
2016-02
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Violência contra menor, legislação, Brasil., Violência doméstica, Brasil., Relações familiares, Brasil., Direitos da criança, proteção, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 964, p. 377-405, fev. 2016.