Dano extrapatrimonial sob a ótica da Lei nº 13.467/2017.
Data
2023-09
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Síntese
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Palavras-chave
Dano extrapatrimonial, Brasil., Controle de convencionalidade, Brasil., Dano moral, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Reforma trabalhista, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 411, p. 16-37, set. 2023.