Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena

dc.contributor.advisorBarbagalo, Fernando
dc.contributor.authorSantos, Giorlan Silva
dc.date.accessioned2022-01-18T13:19:21Z
dc.date.available2022-01-18T13:19:21Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractEste trabalho é um estudo sobre as circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena. Há citação da legislação, o entendimento do STF e do STJ, e as controvérsias doutrinárias mais relevantes afetas ao tema. Faz-se uma abordagem qualitativa, e utiliza-se o enfoque explicativo. São descritas as circunstâncias atenuantes previstas no Código Penal Brasileiro (CPB), no Estatuto do Índio e na Lei de Crimes Ambientais. Também são relacionadas as agravantes previstas no CPB, no Código Eleitoral, Código de Trânsito Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Organização Criminosa, Lei de Segurança Nacional, Lei de Crimes Ambientais, Lei dos Crimes Contra a Economia Popular, em relação ao crime de usura. Ao final, é abordada a pena provisória e breves comentários sobre a pena-base e a definitiva. Também há estudo da fração de atenuação/agravamento da pena e a (im)possibilidade de extrapolação dos limites mínimo/máximo, circunstâncias preponderantes e a utilização de qualificadora na fixação da pena provisória.pt_BR
dc.description.physical75 f.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Giorlan Silva. Circunstâncias legais atenuantes e agravantes da dosimetria da pena. 2016. 75 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial) - Faculdade Processus; Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50890
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direito Penal e Empresarialpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderFaculdade Processuspt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.subjectDosimetria da pena.pt_BR
dc.subjectCircunstância agravante.pt_BR
dc.subjectCircunstância atenuante.pt_BR
dc.titleCircunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da penapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Monografia_Giorlan Silva Santos_2016.pdf
Tamanho:
634.96 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: