O novo CPC e a querela nullitatis : respeito aos vícios transrescisórios e "destruição" da imutabilidade das decisões judiciais.
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Data
2015-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Nulidade no processo civil, Brasil., Ação declaratória, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 245, p. 225-244, jul. 2015.