A recusa da parte a submeter-se a exame médico: o Art. 232 do Código Civil e o enunciado 301 da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça

2006-01

Revista dos Tribunais

Presunção (processo civil), Brasil., Exame médico, decisão judicial, Brasil., Responsabilidade civil, Brasil., Exame médico, jurisprudência, Brasil.

Revista de direito privado, v. 07, n. 25, p. 177-180, jan./mar. 2006.