A inconstitucionalidade do art. 9º-A, § 8º, da Lei de execução penal,

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dc.contributor.authorJunqueira, Gustavo Octaviano Diniz
dc.contributor.authorMartins, Rodrigo de Azevedo
dc.date.accessioned2022-05-25T17:41:16Z
dc.date.available2022-05-25T17:41:16Z
dc.date.issued2021-02
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 67-89, fev./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51559
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLEX Editora S.A.pt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectIdentificação criminal, Brasil.pt_BR
dc.subjectIdentificação criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectIdentificação criminal, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectIdentificação criminal, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectExame do DNA, Brasil.pt_BR
dc.subjectDNA, banco de dados, Brasil.pt_BR
dc.subjectExame do DNA, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectProva (direito penal), Brasil.pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade do art. 9º-A, § 8º, da Lei de execução penal,pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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