Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Recursos hídricos, administração., Poluição da água, legislação, Brasil., Código de águas, Brasil., Tutela, Brasil., Direito penal ambiental, Brasil.
Citação
Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 59-93.