Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente.
Data
2016-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Royalties, distribuição, legislação, Brasil., Petróleo, exploração, Brasil., Gás natural, exploração, Brasil., Impacto ambiental, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 305-330, abr./jun. 2016.